Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas

A técnica adotada nesse tipo de exame não inclui operações com raios X.

Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula

Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.

SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função

A CEF alegou que a empregada tomou conhecimento da perda de função, porém somente oito anos depois ajuizou a reclamação trabalhista.

Heteros e homos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

TJ manda seguradora pagar cirurgia

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.

Parte deve completar custas mesmo quando induzida a erro

A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a erro na sentença, para recorrer contra a deserção decretada. A conclusão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar o caso do Banco Santander S.A., que não teve o recurso examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) por considerá-lo deserto, ou seja, com depósito de custas em valor inferior ao devido.

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.

Ônus da sucumbência. Causalidade.

Intimação do advogado constituído pela imprensa oficial. Aplicação subsidiária do código de processo civil. Desnecessidade de publicação da ementa.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Pais terão que indenizar ex-diretora de colégio

Ação indenizatória.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Venda de ascendente para descendente por interposta pessoa. Ato jurídico anulável. Prescrição de quatro anos, na forma do art. 178, § 9º, V, "b", do Código Civil de 1916.

FGV LAW realiza evento online sobre os instrumentos e as ferramentas jurídicas para a reestruturação da atividade rural

O evento será no dia 12 de dezembro, às 18h

TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional

Conduta feriu princípios da Administração Pública

UFSM deve conceder bonificação de 10% na nota de candidata à residência

Segundo o magistrado, ficou demonstrada a probabilidade do direito, pois a autora participou do Programa Mais Médicos do Brasil (PNMB) por mais de um ano.